| Projeto: |
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PL 45 27/02/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-45/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0045-2007 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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DISPÕEO SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BIBLIOTECA PUBLICA / COMPETENCIA / CONSELHO GESTOR / MEMBROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0731-2007
ver documento Adms1139-2007
ver documento Educ1645-2007
ver documento Finpl0045-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0045-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/02/2007 | Encaminhado em 23/03/2007 | | CCJ | Recebido em 28/03/2007 | Encaminhado em 17/05/2007 | | ADM | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 24/08/2007 | | EDUC | Recebido em 24/08/2007 | Encaminhado em 01/11/2007 | | FIN | Recebido em 01/11/2007 | Encaminhado em 06/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 18/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2008 | Encaminhado em 19/02/2008 | | CCJ | Recebido em 19/02/2008 | Encaminhado em 04/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 10/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2011 | Encaminhado em 18/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 14 em 19/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 76/2008 de 11/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 12/02/2008 atraves do(a) OF ATL 63/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 45/07, atraves do Documento Recebido nro. 600/2008
Oficio CMSP 238/2019 de 20/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |